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OFICINA SUL: MODELOS DE LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

A Oficina Regional-Sul do Projeto “modelos de legislação regulamentadora da regularização fundiária urbana”, faz parte de uma série de atividades desenvolvida no âmbito de um Termo de Execução Direta (TED) celebrado entre o Ministério das Cidades e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro - IPPUR/UFRJ.

 

Em síntese, o objetivo do TED é conceber minutas de leis municipais, regulamentadoras da RF em sede local, além de materiais de orientação, especialmente dirigidos a gestores municipais. Tais minutas e materiais serão disponibilizados pelo Ministério das Cidades em suas redes virtuais.

 

As oficinas regionais que serão realizadas em todas as regiões do País terão por objetivo primordial estimular um diálogo com gestores e técnicos e coletar insumos para as minutas e materiais de orientação aos municípios. Por meio das oficinas regionais, serão colhidos elementos para instrumentalizar a elaboração de minutas e materiais variados observando as peculiaridades regionais. Neste sentido, é importante destacar que esta Oficina não se trata necessariamente de uma atividade de capacitação, e sim de uma atividade de socialização de informações sobre regularização fundiária, a partir das exposições, e de troca de experiências entre os Municípios da Região Sul, com foco na obtenção de informações que auxiliem na consecução dos objetivos do TED.

 

Inscrições gratuitas, encerradas dia 16 de novembro de 2017. O público alvo são gestores e técnicos dos Municípios de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

 

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